O drawback isenção permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno

 

Desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo mecanismo, na modalidade isenção. O módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB já está em testes pelos operadores de comércio exterior. Esta modalidade, atualmente, é realizada por processo manual, por meio de formulários em papel. O sistema foi desenvolvido para informatizar procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior.

O módulo Drawback Isenção WEB é parte integrante das ações previstas no Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa que envolve a reformulação dos processos de importação e exportação do Brasil, visando racionalizar a atuação dos órgãos governamentais intervenientes e reduzir os custos e tempos incorridos para realização dessas operações.

O drawback isenção permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação (II) e a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Com o novo sistema, os procedimentos serão automatizados, desde a comprovação das operações já realizadas, envolvendo as aquisições de insumos, importados ou adquiridos no mercado nacional, utilizados no processo produtivo, as exportações ou vendas equivalentes das mercadorias produzidas, até o controle da reposição dos estoques com a isenção de tributos. O sistema permitirá inserir dados em lotes e anexar eletronicamente documentos para comprovação, análise ou petição do ato concessório, eliminando a apresentação de vias em papel.